Array
(
    [responseDate] => 2023-12-26T01:50:43Z
    [request] => https://www.reciis.icict.fiocruz.br/index.php/reciis/oai
    [GetRecord] => SimpleXMLElement Object
        (
            [record] => SimpleXMLElement Object
                (
                    [header] => SimpleXMLElement Object
                        (
                            [identifier] => oai:www.reciis.icict.fiocruz.br:article/699
                            [datestamp] => 2022-08-11T14:24:52Z
                            [setSpec] => reciis:AO
                        )

                    [metadata] => SimpleXMLElement Object
                        (
                            [dc] => SimpleXMLElement Object
                                (
                                    [title] => Array
                                        (
                                            [0] => The role of international cooperation in establishing human rights: Brazil, the Portuguese-speaking African Countries and the right to health
                                            [1] => O papel da cooperação internacional para a efetivação de direitos humanos: o Brasil, os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e o direito à saúde
                                        )

                                    [creator] => Torronteguy, Marco Aurélio Antas
                                    [subject] => Array
                                        (
                                            [0] => International cooperation
                                            [1] => Human rights
                                            [2] => Right to health
                                            [3] => Cooperation in health
                                            [4] => Bilateral acts
                                            [5] => cooperação internacional
                                            [6] => direitos humanos
                                            [7] => direito à saúde
                                            [8] => cooperação em saúde
                                            [9] => atos bilaterais
                                        )

                                    [description] => Array
                                        (
                                            [0] => This paper discusses the possibility of perceiving international cooperation as a legal instrument for the establishment of the human right to health. Firstly, it was found that the Portuguese-speaking African Countries (PALOP) – Angola, Cape Verde, Guinea-Bissau, Mozambique and St. Thomas and Prince – recognize health as a right, be it in their constitutions, be it through international law. However, historically, these countries have had enormous difficulties in the implementation of this right and North-South international cooperation faces many contradictions in the task of promoting social and economic development. The horizontal cooperation between Brazil and each of these countries – through bilateral actions – is studied in this paper. Data analysis suggests positive elements and also aspects that can be improved in the cooperation among developing countries. And the set of agreements signed allows a prospective analysis of health cooperation, considering its improvement as a South-South mechanism to guarantee rights.
                                            [1] => O presente artigo pergunta pela possibilidade da cooperação internacional ser percebida como instrumento jurídico para a efetivação do direito humano à saúde. Primeiramente se verifica que os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) ? Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe ? reconhecem a saúde como direito, seja em suas constituições, seja por meio do direito internacional. Ocorre que, historicamente, esses países têm enormes dificuldades para a implementação desse direito e a cooperação internacional NorteSul enfrenta muitas contradições na tarefa de promover o desenvolvimento social e econômico. Estuda-se a cooperação horizontal que o Brasil estabelece com cada um desses países, a partir de atos bilaterais. A análise dos dados sugere elementos positivos e, igualmente, aspectos que podem ser melhorados na cooperação entre países em desenvolvimento. E o acervo dos acordos celebrados permite uma análise prospectiva da cooperação sanitária, tendo em vista seu aperfeiçoamento como mecanismo Sul-Sul para efetivar direitos.
                                        )

                                    [publisher] => Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz)
                                    [date] => 2010-03-31
                                    [type] => Array
                                        (
                                            [0] => info:eu-repo/semantics/article
                                            [1] => info:eu-repo/semantics/publishedVersion
                                            [2] => Avaliado pelos pares
                                        )

                                    [format] => Array
                                        (
                                            [0] => application/pdf
                                            [1] => application/pdf
                                        )

                                    [identifier] => Array
                                        (
                                            [0] => https://www.reciis.icict.fiocruz.br/index.php/reciis/article/view/699
                                            [1] => 10.3395/reciis.v4i1.699
                                        )

                                    [source] => Array
                                        (
                                            [0] => Revista Eletrônica de Comunicação, Informação & Inovação em Saúde; Vol. 4 No. 1 (2010): Temático | Saúde global e diplomacia da saúde
                                            [1] => Revista Eletrônica de Comunicação, Informação e Inovação em Saúde; Vol. 4 Núm. 1 (2010): Temático | Saúde global e diplomacia da saúde
                                            [2] => Revue de la Communication, de l'Information et de l'Innovation en santé; Vol. 4 No 1 (2010): Temático | Saúde global e diplomacia da saúde
                                            [3] => Revista Eletrônica de Comunicação, Informação & Inovação em Saúde; v. 4 n. 1 (2010): Temático | Saúde global e diplomacia da saúde
                                            [4] => 1981-6278
                                        )

                                    [language] => Array
                                        (
                                            [0] => por
                                            [1] => eng
                                        )

                                    [relation] => Array
                                        (
                                            [0] => https://www.reciis.icict.fiocruz.br/index.php/reciis/article/view/699/1344
                                            [1] => https://www.reciis.icict.fiocruz.br/index.php/reciis/article/view/699/1777
                                        )

                                )

                        )

                )

        )

)