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                    [0] => Information has always been essential to human beings over the decades, but it has gained great prominence in contemporary times, especially with the phenomenon of globalization. In this sense, the vitality of Information Science emerges as a domain that deals with issues of accessibility, dissemination and usability of information. In this context, Brazilian public management has embraced several mechanisms to assist in the development of services provided to society, as well as comply with constitutional rights and principles, such as the right to information. Thus, in line with the need to educate citizens about information, as well as private public documents, Law 12,527, called the Access to Information Law, was approved, with the aim of transforming the state´s documental relations into transparent relations. Given this, due to legal requirements, Brazilian municipalities were forced to create transparency portals to publicize information regarding activities carried out by public entities. Based on these definitions, this research aims to establish the link between access to public information and legislation relevant to publicity, information transparency and the right to information, seeking reflections on the current vision. With regard to methodological aspects, this research is a bibliographical review of a basic nature and of a qualitative nature. Finally, it is imperative to point out that the literature review contained in this work is an excerpt from a dissertation research in progress for the master´s degree in the postgraduate program in Information Science at the Federal University of Alagoas.@en
                    [1] => A informação sempre foi essencial ao ser humano ao longo das décadas, mas ganha grande destaque na contemporaneidade, principalmente com o fenômeno da globalização. Nesse sentido, emerge a vitalidade da Ciência da Informação como domínio que lida com as questões de acessibilidade, divulgação e usabilidade da informação. Nesse contexto, a gestão pública brasileira tem abarcado diversos mecanismos para auxiliar no desenvolvimento de serviços prestados à sociedade, bem como atender aos direitos e princípios constitucionais, como o direito à informação. Assim, em consonância com a necessidade de elucidar os cidadãos acerca das informações, bem como os documentos públicos privados, foi aprovada a Lei 12.527, denominada de Lei de Acesso à Informação, com o fito de transformar as relações documentais do estado em relações de transparência. Visto isso, devido às exigências legais, os municípios brasileiros foram obrigados a criarem portais de transparência para darem publicidade às informações referentes às atividades desenvolvidas pelos entes públicos. A partir dessas definições, esta pesquisa visa realizar o elo entre o acesso à informação pública e às legislações pertinentes à publicidade, transparência da informação e direito à informação, buscando reflexões sobre a atual visão. No que concerne aos aspectos metodológicos, esta pesquisa trata-se de uma revisão bibliográfica de natureza básica e de cunho qualitativo. Por fim, é imperioso destacar que o referencial teórico contido neste trabalho é um recorte de uma pesquisa de dissertação em andamento do mestrado do programa de pós-graduação em Ciência da Informação da Universidade Federal de Alagoas.@pt
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