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                                            [0] => Objective: To present a Brazilian overview of regulatory frameworks that directly influence the practice of Open Science considering the sphere of government, institutions and funding agencies.Method: Descriptive and exploratory study with qualitative approach.Result: The analyses are divided into two blocks: the first with Brazilian legal regulatory frameworks coming from governmental institutions, which total six (6) regulations with topics related to transparency and openness of data, acts and scientific practice; the second block brings regulatory frameworks coming from scientific institutions totaling twenty-six (26) policies, one (1) from funding agency and four (4) regulations from institutions providing information products and services.Conclusions: It is concluded that Brazil has been following its path in a singular and outstanding way, since the opening of the scientific practice is in a phase considered transitory, consolidating the Open Access and inaugurating the Open Science, having the government as an essential agent for this implementation.
                                            [1] => Objetivo: Apresentar um panorama brasileiro acerca de marcos regulatórios que influenciam diretamente a prática da Ciência Aberta considerando a esfera governamental, institucional e das agências de fomento.Método: Estudo descritivo e exploratório com abordagem qualitativa.Resultado: As análises estão divididas em dois blocos: o primeiro com marcos regulatórios jurídicos brasileiros provenientes de instituições governamentais, que totalizam seis (6) normativas com tópicos referentes à transparência e abertura de dados, atos e do fazer científico; o segundo bloco traz marcos regulatórios provenientes das instituições científicas totalizando vinte e seis (26) políticas, uma (1) de agência de fomento e quatro(4) normativas de instituições provedoras de produtos e serviços em informação.Conclusões: Conclui-se que o Brasil tem trilhado seu caminho de maneira singular e de destaque uma vez que a abertura do fazer científico está em uma fase considerada transitória, consolidando o movimento de Acesso Aberto e inaugurando a Ciência Aberta, tendo o governo como agente essencial para esta implementação. 
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